1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais do site www.ejmam.pt
1.1. As presentes Condições Gerais , e os demais elementos referidos nas mesmas, destinam-se a regular os termos e as condições do site www.ejmam.pt , pela Musicland Escola de Música Lda, com sede na Avenida Cidade de Leimen 16A, 2640 470 Mafra, Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 504129783, com o capital social de € 5000.00, doravante designadas “MUSICLAND “.
1.2. O site www.ejmam.pt , é de natureza informativa, apresentando sínteses de informação ás Aulas de Música, e não dispensa as informações completas, fornecidas unicamente pelos serviços administrativos da MUSICLAND.
2. Informação de Conteúdos
2.1. A MUSICLAND diligenciará para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos mas, se ainda assim, os mesmos ocorrerem, providenciará no sentido de os mesmos serem rapidamente corrigidos.
2.3. Todas as informações sobre aulas de música, preço, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela MUSICLAND. As especificações técnicas, fotografias, desenhos, cores, tonalidades, notas técnicas, mostruários das aulas apresentados no site www.ejmam.pt, têm mero valor indicativo.
2.4. A MUSICLAND, reserva-se o direito de em qualquer momento, proceder a todas as alterações relativamente às informações e conteúdos apresentados no site www.ejmam.pt , sem que para tal tenha que proceder a algum tipo de aviso prévio.
3. Responsabilidades
3.1 Todas as informações apresentados no site www.ejmam.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A MUSICLAND não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
3.3 As consultas de dados e informações efetuadas, no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a MUSICLAND qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização abusiva ou fraudulenta.
3.4 A MUSICLAND não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A MUSICLAND não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MUSICLAND e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, pandemias ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela MUSICLAND que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. O Utilizador aceita que a MUSICLAND não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
- i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
- iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
6.1. A MUSICLAND garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
6.2. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MUSICLAND no âmbito da relação Letiva e Pedagógica.
6.3. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Musicland Escola de Musica Lda. , Av. Cidade de Leimen 16A 2640 470 Mafra.
6.4. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a MUSICLAND ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
7. Propriedade Intelectual
7.1. O site www.ejmam.pt é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da MUSICLAND.
7.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
7.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
7.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
8. Condições de Segurança do Serviço
8.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço.
8.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a MUSICLAND não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
8.3. A MUSICLAND não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MUSICLAND e que pela mesma não possam ser controladas).
8.4. Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a MUSICLAND compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
9. Comunicações
9.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o serviço.
9.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Escola Musicland, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) que indicou quando voluntáriamente efetuou o preenchimento do Formulário de Contacto do site www.ejmam.pt.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações, devendo, para o efeito, devolver um e-mail para a MUSICLAND com o Assunto “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.